Medidas de garantia se aplicariam em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante decretação de estado de calamidade pública.

Lei garante equidade na atenção à saúde da população negra na Paraíba Reprodução/DOE Foi vetada a lei que garante equidade na atenção integral à saúde da população negra foi publicada neste sábado (1º), na edição especial do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com a lei de autoria da deputada Estela Bezerra, as medidas de garantia se aplicariam em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante decretação de estado de calamidade pública. Ao ser publicada, esta reportagem errou ao informar que o governo da Paraíba havia sancionado o projeto de lei sobre a equidade na atenção integral à saúde da população negra.

Na verdade, o projeto foi vetado por ter sido considerado inconstitucional.

O erro foi corrigido às 10h58. Segundo a lei, para promover a equidade étnico racial, especialmente no que diz respeito a atenção à saúde integral da população negra, a Paraíba deveria adotar medidas que visem inserir nos protocolos de atendimento comorbidades específicas que acometem de forma diferenciada a população negra. Tornaria-se obrigatório inserir nos protocolos de atendimento mulheres negras gestantes que estejam recebendo assistência neonatal e inserir a variável raça ou cor nas fichas de registro e notificação e na divulgação dos boletins epidemiológicos diários e outras estatísticas oficiais, apresentando os dados tratados e desagregados por raça/cor com o cruzamento das determinantes sociais, localidade de residência por bairro, idade, gênero, enquadramento em grupo de risco e localização do serviço em que foi realizado o atendimento: se público ou privado. Conforme a lei, também seria obrigatório emitir boletins com números de mortes decorrentes de epidemias, pandemias ou surtos provocados por doenças contagiosas, classificados por raça, gênero, bairro, município e local de ocorrência do óbito, como também o tempo entre o primeiro atendimento e a evolução do óbito.